O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) vai contar com um novo Código de Segurança contra Incêndio e Pânico (Coscip). O decreto 42/2018, publicado no Diário Oficial desta semana pelo interventor na área de Segurança Pública do Estado, general Braga Netto, estabelece que a nova legislação entre em vigor em 180 dias. O objetivo da atualização é acompanhar a evolução das novas necessidades/tecnologias inseridas no mercado, além de fortalecer a cultura da prevenção. 

Antes mesmo de finalizar o novo Coscip, o estudo foi apresentado à sociedade civil e instituições ligadas ao tema, em julho de 2017, quando ficou aberto à consulta popular para contribuição com sugestões e críticas.

Com o foco na redução do número de incêndios e suas consequências, a estrutura da legislação é a principal mudança. Antes, apesar de exercer controle efetivo, era um modelo estático, que dificultava o acompanhamento da evolução dos dispositivos de segurança contra incêndio e pânico, das técnicas construtivas e dos materiais de construção. O atual Coscip é baseado em 46 notas técnicas separadas por assunto. Este formato facilita e acelera a modernização, além de tornar o conteúdo mais inteligível.  

Outro ponto de destaque do estudo é a definição de regras específicas de resistência ao fogo e controle na propagação das chamas. Hoje, a norma não especifica, por exemplo, a qualidade dos materiais de construção e não define um controle de acabamento nas edificações.

De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros RJ, coronel Roberto Robadey Jr., o sistema preventivo de prédios residenciais, por exemplo, com mangueiras e esguichos, que antes requeriam maiores habilidades, foi simplificado. 

- Agora, será possível a utilização de um sistema de mangotinho, que é de fácil uso para um combate prévio por porteiros ou moradores, antes mesmo da chegada do Corpo de Bombeiros – disse.

O oficial explica, ainda, o processo de confecção da nova legislação:

- O trabalho de atualização não foi simples. Um grupo capacitado, com mais de cem militares, mergulhou de cabeça no projeto para a apresentação das normas técnicas. Esta mesma equipe também trabalhou, incansavelmente, por mais de um ano até a edição final. Temos certeza de que todo o esforço foi válido e trará benefícios a todos que buscam fortalecer a cultura da prevenção – destacou o coronel Robadey.